O saneamento básico no Brasil e o Marco Legal

 

Antes de mais nada, a  palavra sanear vem do latim, e significa: “tornar saudável, higienizar e limpar”.

Assim sendo, o saneamento básico é o conjunto de serviços fornecidos no Brasil e no mundo, na maioria das vezes pelos estados, para garantir uma vida saudável e plena. As medidas principais, são: distribuição de água potável, tratamento de esgoto, coleta, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos (o popular lixo).

Segundo historiadores, a humanidade tem uma preocupação antiga com o tratamento de água e esgoto. Por exemplo, na Roma Antiga, tivemos a construção do aqueduto Aqua Appia, com 17 km de extensão. Alem disso, o saneamento também era feito com a construção de diques e projetos de irrigação.

O Saneamento Básico no Brasil

Em primeiro lugar: o saneamento básico no Brasil está longe de ser  motivo de orgulho. Atualmente, 100 milhões de brasileiros não contam com a coleta de esgoto. Além disso, 34 milhões estão vivendo sem água tratada.

A distribuição  ajuda a entender a nossa desigualdade social. Segundo a tabela da SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), que avalia o saneamento básico nas 100 maiores cidades do Brasil, as 10 primeiras colocadas estão localizadas na região sudeste (São Paulo, Minas Gerais e Paraná). Porém,  9 das 10 piores cidades do ranking estão  no Rio de Janeiro ou na região Norte.

Veja aqui a tabela completa!

Segundo a Constituição de 1988 , é papel dos municípios garantir o saneamento básico da população. Apesar disso, a grande maioria deles não têm grana para executar os projetos, tendo que recorrer às licitações estaduais.

saneamento básico no Brasil

Esse foi um dos muitos motivos que levaram o governo a aprovar, em 2020, o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. 

Marco Legal do Saneamento

Segundo o site do governo

“O principal objetivo da legislação é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto”.

Assim sendo, se você tem um filho de 10 anos, provavelmente é isso que ele vai ter que decorar para o vestibular. Basicamente são estas as metas centrais do Marco Legal do Saneamento, que entrou em vigor em 15 de agosto de 2020. Porém, sabemos que o buraco é sempre um pouco mais embaixo.

Leia o nosso post sobre a reurbanização de Medellín 

Segundo matéria da Folha, para que tenhamos a meta de saneamento básico cumprida até 2033, o custo é de R$ 700 bilhões. Mas, para muitos especialistas, isso é impossível de acontecer. Na pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria),  vemos  que, com os gastos atuais, a meta só vai ser cumprida em 2060.

Por isso, o assunto causa estranhamento entre direita e esquerda. Um lado acredita que a lei é a solução para todos os problemas. Já o outro, imagina que a conta pode ficar cara, pois, em ambientes hostis e que demandem tempo, dificilmente as empresas irão cobrar contas baratas e entregar o serviço adequado.

O que a direita pensa sobre o Marco Legal do Saneamento?

Os membros da direita acreditam que o marco é a solução para todos os problemas do saneamento básico no Brasil. Um dos principais argumentos é o de por um fim na burocracia do sistema. Isso porque, um dos maiores gargalos do Brasil não é a falta de recursos, mas sim, a demora para colocar os projetos de pé.

Além disso, o novo tratado traz a possibilidade das licitações serem feitas em blocos. Com isso, os partidos acreditam que será mais fácil  que as empresas façam o seu trabalho sem interferir no preço do boleto que chega todo mês. Atualmente, apenas 6% das cidades brasileiras têm empresas terceirizadas tratando do saneamento básico.

A burocracia do saneamento no Brasil

Juro que não bebi  enquanto traçava estas linhas. Na frente do meu computador temos apenas o refrigerante negro e água tratada. Porém, o que vou dizer é coisa de maluco: um dos maiores problemas dos projetos de saneamento básico no Brasil é a dificuldade de usar recursos disponíveis.

saneamento básico Brasil

Assim, vemos como a burocracia é um mal para o saneamento. O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é o maior responsável por financiar a “causa”. Porém, o tempo médio entre o início do trâmite e a chegada do dinheiro na empresa responsável pela obra é de 27 meses.

Outro exemplo da lentidão que a burocracia traz.  Em estudo da CNI  para mostrar atitudes que poderiam transformar os projetos de saneamento básico, uma das dicas era a digitalização do sistema. Sim, muita coisa ainda é feita na base dos  arquivos e pastas.

A falta de concorrência também é um argumento

Outro ponto  defendido pela direita é que, com a abertura do saneamento básico para as empresas, a concorrência vai aumentar. Com isso, vamos ter serviços mais baratos , que vão trazer uma maior qualidade de vida para as cidades, com um valor mais acessível.

Por isso a lei traz a possibilidade de cidades menores formarem blocos de licitação. Assim, elas teriam mais chances de conseguir bons projetos e empresas para tocá-los. Essa medida é vista por especialistas como um modo de “blindar” um dos maiores argumentos de quem é contra o projeto.

O que a esquerda pensa sobre o Marco Legal do Saneamento básico no Brasil?

Em primeiro lugar, os membros da esquerda são contra medidas que escancarem a privatização. Por isso, é fácil entender o porquê não gostam muito  das novas regras do saneamento básico no Brasil.

Para eles, os serviços básicos (saúde, saneamento, educação, etc.) têm que estar sob a tutela do Estado. Isso para evitar um aumento excessivo de preços, serviços ruins ou ações indesejadas.

saneamento básico brasil

Fora a privatização, eles batem na tecla sobre o benefício que o saneamento traz para os cofres públicos de maneira indireta. Segundo diversas pesquisas, a cada R$ 1 investido em saneamento básico, o governo poupa R$ 5 na pasta da saúde. 

Isso porque o saneamento básico traz mais qualidade de vida e evita doenças, como a cólera, febre tifóide, leptospirose, dentre outras. Inclusive, até o corona entra no jogo. Somente um ambiente com plenas condições de higiene pode fazer com que o vírus não se espalhe ainda mais rápido.

As ações em bloco não bastam

Se para um lado as ações em bloco vão fazer com que todos tenham direito ao saneamento básico, para o outro, a banda não toca bem assim. A esquerda acha difícil que as empresas toquem  com a mesma vontade projetos em cidades ou regiões periféricas. Assim sendo, eles acreditam que o tratamento será diferente dependendo do retorno que os empreiteiros tiverem.

A privatização não deu certo em muitos países

Outra alegação da esquerda é que a privatização não deu certo em vários cantos do mapa. Em matéria de 2017, a BBC trouxe um levantamento com 267 casos de remunicipalização do saneamento básico. Segundo a mesma pesquisa, em 2000 erm apenas 3 casos.

Os estudos apontam que os motivos básicos são a precarização dos serviços básicos e da manutenção das redes de esgoto, coleta de lixo e tratamento da água.

Segundo Satoko Kishimoto, uma das autoras da pesquisa:

“Em geral, observamos que as cidades estão voltando atrás porque constatam que as privatizações ou parcerias público-privadas (PPPs) acarretam tarifas muito altas, não cumprem promessas feitas inicialmente e operam com falta de transparência, entre uma série de problemas que vimos caso a caso”

Então, para você: Qual o melhor caminho para o saneamento básico no Brasil?

Comente, curta e compartilhe o nosso post

empregabilidade

pandemia

#tamojunto

 

Comentários