Segurança pública no Brasil escravocrata

Segundo o artigo 144 da constituição federal:

 “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  • I – polícia federal;

  • II – polícia rodoviária federal;

  • III – polícia ferroviária federal;

  • IV – polícias civis;

  • V – polícias militares e corpos de bombeiros militares;

  • VI – polícias penais federal, estaduais e distrital”

Portanto, no Brasil, estes órgãos gerenciam e são responsáveis por manter a ordem para um convívio harmonioso da população, mantendo todos seguros perante a lei.

Mas, não devemos olhar para a segurança apenas no que diz respeito à relação com a polícia. A relação entre Estado e Sociedade é o que pauta a segurança pública. Portanto, é uma disputa eterna entre modelos de proteção, democracia e acesso à justiça.

Segundo o deputado federal Marcelo Freixo, especialista em segurança pública, um dos maiores problemas da constituição de 1988 foi tratar do tema de maneira universal.  Freixo afirma que  a segurança foi colocada na nossa lei de maneira muito ampla, sem especificaçõe, o que abriu muito o leque para diversas ações.

Segurança pública na história do Brasil

Segundo o historiador Perry Anderson, os estados nacionais europeus que vieram após a crise feudal, nasceram para acabar com dois continentes: África e Américas. Tudo pautado na base da conquista e domínio.  O Brasil  e a sua segurança pública nasceram desse samba do mal.

 Sérgio Buarque de Holanda acreditava que a  colônia portuguesa chegou ao Brasil trazendo três sentidos principais:

  1. Militar (proteção)
  2. Mercantil (lucro)
  3. Religioso (alma)

Assim sendo, vemos que os portugueses chegaram ao nosso país com o intuito de dominá-lo de maneira impositiva e através do medo. Então, resolveram  catequizar os índios, criar uma polícia para proteger a nobreza dos escravos e plantar cana de açúcar até dizer chega.

O papel dos preconceitos na segurança pública: a questão do “outro”

Quem é esse “outro”?

O “outro” seria os homens que, devido aos preconceitos históricos embutidos na sociedade brasileira, viraram “inimigos” do Estado. O exemplo clássico que temos é o negro, pobre e desempregado das periferias e favelas.

A fundação da polícia

Antes de mais nada, as  forças policiais nasceram com a chegada de Dom João VI, que fugia de Napoleão Bonaparte, prestes a invadir Portugal. O papel da segurança policial era simples: defender a nobreza dos escravos e manter suas terras intactas, sem índios ou negros por perto.

Resumindo: o “outro” era o escravo que veio da África ou os índios que já habitavam nossas terras. Por isso, não temos como falar sobre segurança pública, sem falar do racismo.

O racismo e o “outro” na segurança pública

Primeiramente, os escravos eram o alvo da polícia durante a monarquia. Porém, mesmo com a lei áurea, continuaram sendo perseguidos e colocados de fora da sociedade. Segundo historiadores, cerca de 12,5 milhões de negros passaram pela “porta do não retorno” – nome dado aos portões de embarque dos navios negreiros. 

Para entender mais, leia nosso post sobre a história das favelas

De tal forma que isso manten-se enraizado na nossa cultura. Então, não há como refletir sobre a segurança pública sem pensar no racismo. De cada 100 pessoas que entravam no Brasil nesse período, 86 eram escravos e 14  europeus.

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Segundo o Atlas  da Violência, a taxa de homicídios na população negra cresceu 33% nos últimos anos, enquanto os não negros tiveram um aumento de apenas 3%. Além disso, de cada 10 mulheres mortas por violência no Brasil, 7 são negras.

Segurança pública e o sistema carcerário

Essa visão do “outro” também fica clara quando pensamos no sistema carcerário brasileiro. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tem a terceira maior população de presos do mundo. Nos últimos 10 anos, fomos o país que mais prendeu.

Mas, como somos, ao mesmo tempo, quem mais prende e o país da impunidade? Se matamos e prendemos muito, deveríamos ser um exemplo de segurança pública, não? 

Então, entramos em um debate sobre o porquê prendemos. 

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, dos 812.000 presos do Brasil, 42% ainda não foram julgados. Já os estudos do Sistema Prisional em Números, de 2019, apontam que a taxa de superlotação carcerária é de 166%.

Então,nesse quadro, temos alguns perfis que poderiam estar fora das grades: o jovem pego com gramas de drogas, o morador de rua que roubou um pacote de biscoito no mercadinho por estar morrendo de fome ou a mãe que pegou a fralda da farmácia por puro desespero.

Porém, enquanto temos centenas de políticos e pessoas da “nobreza” que ficam anos nos tribunais, sem nunca visitar um presídio, temos o lado do “outro”, que é facilmente preso. Assim, vemos claramente a cultura enraizada de um país que, infelizmente, ainda não superou a era escravocrata.

Segurança Pública no Brasil e a falta de diálogo 

Além dos problemas históricos e sociológicos, também temos os deslizes da lei.

Em 2018, Renato Sérgio Lima, professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV),  falou   com o canal Um Brasil. Na entrevista, relatou que em nenhum momento a constituição fala sobre o que significa segurança pública. Com isso, vemos o quanto o tema foi historicamente mal trabalhado.

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Além disso, Renato relata que, na sua visão, os artigos que dizem respeito à segurança pública não dialogam entre si. Foram leis feitas em períodos distintos da história, que passaram por revisões cruas. Portanto, houve uma atualização no texto, mas não no sentido das leis.

Os órgãos também conversam pouco

Se o que diz a lei não conversa, imagina os que fazem essa lei sair do papel. Outro gargalo estrutural da segurança é a falta de diálogo entre os órgãos responsáveis. A Polícia Militar não sabe da Rodoviária que, por sua vez, nem tem noção de quantos carros dos Bombeiros estão quebrados no galpão.

Assim, vários problemas que poderiam ser resolvidos com um simples telefonema, se transformam em dramas intermináveis. Portanto, temos mais um ponto para analisar: como a segurança pública tem relação direta com as ações globais do Estado.

Segurança pública + Educação = a coisa tem jeito!

A evasão escolar e a exposição à violência são os fatores que mais prejudicam a segurança pública. É uma bola de neve: o Estado não oferece o básico para a família do menino ou menina. A família, por sua vez, vem de uma sociedade escravocrata, onde as oportunidades foram negadas por  séculos.

Então, temos um jovem que se vê obrigado a largar os estudos e ir para a vida sem o mínimo de conhecimento. A partir daí, vemos aquela história clássica do traficante bem na parada que atrai esse jovem, ora por pura necessidade, ora por vislumbre pela nobreza que aquele membro da sua favela adquiriu.

Segundo pesquisa de doutorado realizada pela Universidade de São Paulo (USP), a cada 1% investido em educação, há uma redução de 0,1% no índice de violência. E não estamos falando só da educação dos jovens, mas, também, dos egressos no sistema carcerário.

A educação de qualidade seria uma quebra brusca nesse ciclo. Assim, com uma escola de qualidade real, onde o jovem é acolhido de fato, com  professores bem remunerados, que viram referência para aquela criança, vemos, por fim, uma luz no fim do túnel.

Lógico que temos que pensar em todo o resto da estrutura calamitosa das nossas favelas e periferias e na quebra dos preconceitos. Mas, uma escola boa de verdade, já seria algo revolucionário: você não acha?

Então, qual a sua opinião sobre a segurança pública no Brasil?

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